Piso salarial para caminhoneiros: o que mudou (e o que ainda pode mudar)

O tema do piso salarial para caminhoneiros voltou ao centro do debate em 2026, e a novela ainda não terminou. Depois de meses de tramitação, expectativa e pressão do setor, o resultado final pegou muita gente de surpresa — e vale entender a história completa.

Como tudo começou

A discussão nasceu dentro da Medida Provisória 1.343/2026, que tratava originalmente do aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete — ou seja, das regras que definem o valor mínimo que embarcadores e transportadoras devem pagar pelo frete. Durante a análise na Comissão Mista do Congresso, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu um dispositivo que ia além do frete: a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais CLT que atuassem em operações de longa distância (rotas acima de 500 km ou com mais de 24 horas fora da base da empresa ou de casa).

A proposta avançou e foi aprovada dessa forma pela Câmara dos Deputados, o que gerou grande expectativa entre os motoristas empregados do setor, cuja remuneração historicamente varia muito por região e é composta por uma mistura de salário-base reduzido, comissões, diárias e bônus — um modelo que gera instabilidade financeira e, segundo especialistas, pode incentivar jornadas excessivas.

A reviravolta no Senado

Quando o texto chegou ao Senado, sob o formato de Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), o cenário mudou. Com a movimentação de caminhoneiros para uma possível greve e o prazo de validade da MP se esgotando, o presidente Davi Alcolumbre reuniu governo, parlamentares e representantes do setor para negociar um acordo antes da votação em plenário.

O resultado desse acordo foi a retirada do piso salarial de R$ 5 mil do texto. O pedido de exclusão partiu dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), sob o argumento de que o tema seria estranho ao escopo original da medida provisória — que tratava do frete, não da relação de emprego — e que a inclusão poderia ser considerada inconstitucional, além de pesar sobre pequenos transportadores. A retirada foi feita por supressão de texto, procedimento que evitou que a matéria voltasse para nova análise da Câmara, o que arriscaria o vencimento do prazo da MP.

Em 14 de julho, o Senado aprovou a MP sem o piso salarial. No lugar dele, ficou definido que a remuneração dos motoristas de longa distância será estabelecida por acordos e convenções coletivas de trabalho — ou seja, negociada setorialmente, e não fixada por lei federal.

O que o texto aprovado traz, então

Mesmo sem o piso salarial, o PLV 6/2026 não ficou vazio de conquistas para a categoria:

• Piso mínimo do frete mais forte: a ANTT segue responsável por calcular os valores mínimos de frete, considerando custos reais de operação (combustível, pneus, manutenção, seguros, salários, encargos e tempo de carga/descarga).

• Fiscalização mais rígida: torna-se obrigatório o registro das operações via CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), o que deve facilitar a identificação de quem paga abaixo do piso. Empresas que descumprirem podem ser multadas em até R$ 1 milhão.

• Adiantamento para autônomos: garantia de adiantamento mínimo de parte do valor do frete no início da viagem, com pagamento do saldo em prazo definido após a entrega.

• Anistia: perdão de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadoras por bloqueios em rodovias federais após as eleições de 2022.

O texto segue agora para sanção presidencial.

E o piso salarial? Está descartado?

Não necessariamente. Poucas semanas depois da derrota no Senado, o deputado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) apresentou um novo projeto de lei — o PL 4.789/2026 — retomando exatamente a proposta do piso de R$ 5 mil para motoristas CLT de longa distância, com reajuste anual pelo INPC. A diferença é que, dessa vez, o tema tramita de forma autônoma, sem estar "pendurado" em uma medida provisória com prazo apertado, o que permite debate mais aprofundado nas comissões da Câmara e do Senado, com participação de trabalhadores, empresas e sindicatos.

Ou seja: o piso salarial nacional para caminhoneiros saiu da MP do Frete, mas continua vivo como pauta no Congresso — só que agora em um caminho legislativo próprio, sem data para ser votado.

Por que isso importa para quem está na estrada

Para o motorista autônomo, o que muda de fato agora é o fortalecimento do piso mínimo do frete e a fiscalização via CIOT — mecanismos que protegem o valor pago pelo transporte, não o salário. Já para o motorista CLT de longa distância, a régua salarial continua sendo definida por convenção coletiva, sem um piso nacional garantido por lei — pelo menos até que o PL 4.789/2026 (ou outra proposta) avance.

É um tema que ainda vai render bastante discussão nos próximos meses, e vale acompanhar de perto — tanto para transportadoras que precisam se planejar, quanto para os profissionais que vivem na estrada.